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A tutela externa do crédito e a função social do contrato: possibilidades do caso “Zeca Pagodinho”

Artigos, Capítulos de livros publicados

Dentre os diferentes métodos didáticos aplicados ao ensino jurídico, um, em especial, tem experimentado acelerado desenvolvimento no meio acadêmico brasileiro. Trata-se de metodologia típica da Common Law, baseada na análise de precedentes e cases e que passou a ser denominada de “Estudo de Casos Jurídicos”. Propõe-se, no presente trabalho, uma aplicação prática desta metodologia, ou seja, identificada uma situação problema passa-se a entender a solução judicial dada ao caso concreto e suas possíveis alternativas. Advirta-se, desde já, que não é a pretensão do presente paper propor uma solução definitiva ao caso selecionado, mas tão-somente explorar a complexidade jurídica e contribuir para sua eterna construção. O caso escolhido reflete as peculiaridades da sociedade brasileira contemporânea e a necessidade cada vez mais premente de atuação criativa do operador jurídico. Trata-se, ainda, de caso que ganhou repercussão por relacionar conflito concorrencial (cada vez mais agressivo, como o experimentado nas campanhas publicitárias da indústria cervejeira) e renomado cantor popular.

Referência: Pinheiro, R. F. ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . A tutela externa do crédito e a função social do contrato: possibilidade do caso Zeca pagodinho. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. II, p. 323-344.

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