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Apontamentos sobre a extinção do contrato de longa duração no direito brasileiro

Artigos, Publicações

Resumo: O presente artigo aborda o tratamento dispensado, no Direito brasileiro, à extinção do contrato. Tal análise é feita com o propósito comparatista de compreender se a reforma proposta para os Princípios UNIDROIT, para permitir a extinção de contratos de longa duração por alteração de circunstâncias, estaria em conformidade com o Direito brasileiro. Esta resposta pode ajudar a compreender as futuras construções internacionais e sua influência em eventual reforma da legislação nacional. Conclui-se, ao final, que o atual Direito brasileiro privilegia a preservação do contrato, não incentivando, portanto, a extinção do vínculo contratual, mesmo quando alteradas as circunstâncias fáticas da contratação.

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