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Contratos internacionais segundo a jurisprudência do tribunal de justiça de Santa Catarina

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Resumo: O presente artigo procurou evidenciar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos contratos internacionais no ano de 2016, por meio de pesquisa jurisprudencial levada a efeito no site do Tribunal (www.tjsc.jus.br), utilizando o verbete “contrato internacional”. Obtidos os resultados, realizou-se sua análise quantitativa e qualitativa. Esta abordagem tinha por objetivo compreender na perspectiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina qual o Direito aplicado pelos magistrados aos contratos internacionais e o devido tratamento dos casos oriundos de contratos internacionais que chegaram ao alcance daquele Tribunal no lapso temporal delimitado. O artigo apresentou, também, breve análise do tratamento dos contratos internacionais dispensado pela doutrina brasileira. Por fim se constatou que a legislação utilizada limitou-se ao Direito nacional, não se mencionando os conceitos de contrato internacional.

Referência: ZAGONEL, Tais; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Contratos internacionais segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. In Rev. secr. Trib. perm. revis. Año 6, Nº 11; Abril 2018; pp. 228-244.

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