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Ineficiência econômica na atribuição da responsabilidade civil empresária: anotações sobre os efeitos da proteção consumerista sobre o mercado

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Resumo: Baseado na necessária evolução concomitante das práticasempresariais e das normas jurídicas que as conformam, o presente trabalhoanalisou especificamente a origem, a evolução, os efeitos e as consequênciasdo sistema de responsabilidade civil estabelecido pelo Código de Defesa doConsumidor sobre os fornecedores que atuam de forma coligada no atualmercado de consumo. Buscou-se identificar, em uma perspectiva econômica,eventuais regras anti-isonômicas responsáveis por causar incongruências notratamento de determinados empresários e que poderiam criar falhas demercado capazes de prejudicar e desacelerar o próprio desenvolvimento domercado nacional. Pretendeu-se, ainda, ponderando-se os princípios da livreiniciativa, livre concorrência, e proteção do consumidor, buscar soluções para aineficiência econômica de uma atribuição desigual de riscos, responsabilidadese custos.

Referência: QUEIROZ, A. L. L. R. ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . INEFICIÊNCIA ECONÔMICA NAATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA ANOTAÇÕES SOBRE OSEFEITOS DA PROTEÇÃO CONSUMERISTA SOBRE O MERCADO. Revista DireitoEmpresarial (Curitiba), v. 3, p. 01-20, 2014.

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