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O princípio da liberdade de forma e prova do contrato na CISG

Artigos, Capítulos de livros publicados

Um dos princípios tradicionais do Direito contratual continental é a liberdade de forma. Por meio dele se consagra, justamente, a noção de que os contratos formais ou solenes seriam excepcionais. da mesma forma como seria excepcional que se vedasse a adoção de uma determinada forma contratual.

Referência: NALIN, Paulo (Coord.) Compra e venda internacional de mercadorias- vigência, aplicação eoperação da CISG no Brasil. Curitiba, Juruá, 2014, p. 181-190.

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