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O princípio da precaução e a liberação da soja transgênica no brasil: um estudo de direito comparado

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O objetivo do presente artigo é apresentar, a partir de um panorama geral da legislação, uma breve análise de dois aspectos relacionados à discussão sobre organismos geneticamente modificados: sua conceituação e os princípios adotados pela legislação para abordar as questões decorrentes de sua pesquisa, liberação e disseminação no ambiente. Esta análise será feita tendo por base o Direito Comparado, a partir de documentos internacionais, regras do Mercosul, da União Européia e a legislação brasileira. Para tanto, verifica conceitos técnicos como Biotecnologia, Engenharia Genética e Organismos Geneticamente Modificados e sua aplicação na Convenção sobre Biodiversidade, no Protocolo de Cartagena, nas Diretivas e Regulamentos da União Européia, do Mercosul e na legislação brasileira. Após, analisa o caso da liberação da soja Roundup Ready no Brasil e o desrespeito ao princípio da precaução. Em conclusão, faz breve análise do princípio da precaução e do desenvolvimento sustentável, adotados uniformemente nas legislações internacionais, regionais e nacionais.

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