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Questões de direito internacional: pessoa, comércio e procedimento (vol. I)

Atualidades, Livros

APRESENTAÇÃO: Atualmente, o Direito Internacional passa por importantes transformações no Brasil. Tais transformações resultam, em grande medida, dos esforços desenvolvidos pela doutrina na tentativa de dotar o Direito brasileiro de uma mais ampla, completa e especializada explicação dos fenômenos que influenciam o cotidiano de todos. Tradicionalmente o papel reservado ao Direito internacional sempre foi pouco destacado dentro das grades universitárias. Durante anos as disciplinas eram desenvolvidas mais na tentativa de explicar opções politicas brasileiras que em dotar o acadêmico de Direito de ferramentas úteis e críticas capazes de transformar a realidade do Direito nacional. Some-se a isso a pouca carga horária destinada às disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público. De forma salutar, contudo, em parte em razão da ratificação de importantes Tratados, em parte em razão da percepção de atuação dos diferentes atores internacionais, as Universidades brasileiras vêm percebendo o papel central desempenhado pela lógica da internacionalização. Não só cresceu o número de convênios universitários internacionais que permitem a dupla certificação de universitários e pós-graduandos, como eles ajudaram a popularizar a noção de que a pesquisa jurídica é, por excelência, comparada. Além disso, as competições simuladas internacionais (Moots) dos mais variados tipos ajudam a construir um quadro jurídico comum de formação de futuros profissionais do Direito. Até mesmo a antiga dicotomia “Público x Privado” é, em grande parte, superada para concepção de abordagens mais interdisciplinares e conectadas com a realidade atual. É, então, como forma de celebração desta mudança de postura que apresentamos a presente coletânea de artigos. Ela foi concebida como forma de expressão desta nova realidade em textos produzidos por estudiosos dos mais variados espectros do Direito internacional. Em comum, os textos possuem a preocupação com o desenvolvimento técnico, a profundidade da abordagem e o acesso público ao resultado da pesquisa científica. Em homenagem a este ambiente de reflorescimento do Direito Internacional, os autores se propuseram a abordar temas que estão na ordem do dia do debate internacional e que relacionam o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e Procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Diego Nunes, é uma excelente perspectiva histórica, por meio do caso Olga Benário, da expulsão do estrangeiro, seguida do artigo sobre os reflexos internacionais da Imigração de Paulo Potiara de Alcântara Veloso. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da proteção do investimento estrangeiro, na perspectiva histórica de Michele Hastreiter; o Direito marítimo e o controle da ordem pública de Osvaldo Agripino de Castro Jr.; e a aplicação do conceito de fraude no crédito documentário, no artigo de Dennis José Almanza Torres e Márcia Carla Pereira Ribeiro. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a cooperação internacional em insolvências transnacionais de Sabrina Maria Fadel Becue; a arbitragem nas empresas em crise, de Giovana Benetti; a aplicação do Direito estrangeiro pelo juiz nacional, de Frederico Glitz; a homologação de sentenças arbitrais anuladas, de Cesar Pereira e Luisa Quintão e o auxílio direto na nova codificação processual brasileira de Joséli Fiorin Gomes. Como o leitor pode perceber, a presente obra coletiva preocupa-se com a abordagem interdisciplinar do Direito Internacional, para o que muito contribui a visão e atuação profissional de seus autores. A presente coletânea, também, espera poder contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas tão presentes no mundo contemporâneo. É, pois, com prazer que apresento esta obra ao público brasileiro.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin (org.). Questões de Direito Internacional: pessoa, comércio e procedimento. Curitiba: JML, 2017.

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