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Questões de direito internacional: pessoa, comércio e procedimento (vol. II)

Atualidades, Livros

APRESENTAÇÃO: O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendência em adiar a completa ratificação de Tratados internacionais1. Em termos mundiais, a matéria também tem sido exposta a desafios. De um lado observa-se o fortalecimento dos movimentos independentistas, de outro, a perspectiva de um conflito global causa perplexidade. Além disso, ainda não estão resolvidas, nem completamente conhecidas, as consequências do desmonte parcial da União europeia (BREXIT) e das crises migratórias globais. Todos esses eventos acabam refletindo uma maior curiosidade do púlbico em geral, e da imprensa em especial, em torno do Direito internacional. Passam a ser constantes as reportagens e documentários que abordam cada possível espectro dessa matéria: da curiosidade da gestação por substituição internacional, passando-se pelas ferramentas disponíveis para o combate à corrupção e repatriação de recursos desviados, a proteção do consumidor em negócios internacionais e a forma de se obter um visto para fixação de domicílio no exterior. É, então, como forma de contribuir para o adensamento do estudo do Direito internacional no Brasil que apresentamos este segundo volume de coletânea de artigos. Ele foi concebido como expressão interdisciplinar desta preocupação. Os autores, a partir de diferentes premissas, mas com a intenção de contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas, oferecem o resultado de suas pesquisas ao público. Esses autores tratam de questões atuais, relacionando o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e Procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Joséli Fiorin Gomes, enfrenta a nova legislação brasileira de migrações, comparando-a com o regime anterior e apresentando as dificuldades surgidas dos vetos presidenciais, seguido do artigo de Rodrigo da Silva e Andreza Baggio sobre a proteção internacional do consumidor brasileiro, a partir do caso da Convenção de Montreal. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias como codificação, na perspectiva de Vera Fradera e o dever de mitigação de danos nos contratos internacionais, no artigo de Guilherme Penteado e Frederico Glitz; a importância dos costumes para o Direito Comercial, no artigo de Dennis José Almanza Torres; o relacionamento do Reino Unido e da União Europeia, em especial sob a perspectiva do BREXIT, no artigo de Marcelo Teixera e Clemir Kades Jr  e, por fim, a dificuldade e superação das barreiras idiomáticas em instrumentos normativos do Comércio Internacional, na abordagem de Sabrina Becue. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a efetividade da arbitragem internacional de Jose Antonio Moreno Rodriguez e sobre a cooperação jurídica internacional na nova codificação processual brasileira, no artigo de Thaysa Prado.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin (Org.). Questões de Direito Internacional: pessoa, comércio e procedimento Vol. II. Curitiba: JML, 2018.

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