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Saneamento público e sociedade de economia mista municipal

Artigos

Serviço público de água e saneamento – Manifestação particular dos Direitos Fundamentais à Vida, à Saúde e ao Meio Ambiente – Titularidade municipal do Serviço Público de água e saneamento – Direitos dos usuários à prestação adequada do Serviço – Experiência estrangeira de execução do serviço de Saneamento – Sociedade de Economia Mista como modelo de execução do serviço – Forma societária adequada – Participação de particulares – Participação da comunidade – Titularidade da tarifa do serviço público.

Referência: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin ; Ericson Meister Scorsim . Saneamento público e sociedade de economia mista municipal. BDM (São Paulo. Impresso), v. 7, p. 667-684, 2007.

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