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BREXIT, DIREITO CONTRATUAL EUROPEU E MERCOSUL: LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO

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RESUMO: O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído. A aproximação, ainda que prospectiva, deste movimento permitiu a comparação da construção europeia com as perceptivas mercosulinas, evidenciando a distância da construção normativas dos dois projetos de integração. A análise exploratória e comparativa do BREXIT com a realidade do MERCOSUL, acompanhadas de metodologia indutiva, ajudou a concluir os desafios que precisam ser enfrentados por aqueles que pretendem a criação de um Direito contratual comunitário.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico E. Z. BREXIT, Direito Contratual Europeu e MERCOSUL: lições para a integração. Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, Vol. 24 – n. 2 – maio-ago 2018.

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