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CONTRATO DE DISPOSIÇÃO DA IMAGEM: LIMITES E DISPOSIÇÕES

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Resumo:  O presente trabalho surgiu da indagação: qual a importância do contrato de disposição da imagem para a proteção desse direito? Dessa forma, tem como fim analisar o contrato para a disposição da imagem a partir da perspectiva dos direitos da personalidade e verificar como ele garante o direito à imagem. Para isso, é necessário entender, contudo, um pouco das características dos direitos da personalidade e do direito à imagem, a importância patrimonial do direito à imagem, como pode ocorrer o aproveitamento econômico desse direito, para em seguida analisar o contrato para disposição da imagem e suas peculiaridades relacionadas ao consentimento e os limites do direito à imagem.

Referência: TOAZZA, Gabriele Bortolan; GLITZ, Frederico Eduardo Z. Contratos de disposição da imagem: limites e disposições. In ALMANZA TORRES, Dennis José; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira (org.). Análise econômica do Direito: da teoria à prática. Curitiba: Íthala, 2018, p. 139-170.

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