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Contrato, globalização e lex mercatoria – Sumário

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PARTE I – O COSTUME COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS..

I. INTRODUÇÃO..

II. PREMISSAS METODOLÓGICAS..

2.1 PREMISSAS BÁSICAS..

2.2 TEMPOS DE PLURALISMO JURÍDICO..

2.3 A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL.

III. A BARGANHA PELA SOBERANIA: O PAPEL DO COSTUME NO DIREITO CONTRATUAL MODERNO

3.1 O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO..

3.1.1 O costume na formação do Direito europeu contemporâneo.

3.1.2 O costume na formação do Direito brasileiro contemporâneo.

3.1.3 O costume na formação do Direito internacional contemporâneo.

3.1.4 Brevíssimos apontamentos sobre a existência do costume como fonte do Direito no Direito comparado

3.2 O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO CONTRATUAL.

3.2.1 Dos tradicionais requisitos para formação do costume contratual.

3.2.2 Do papel tradicionalmente dispensado ao costume como fonte do Direito contratual

3.3 UMA QUESTÃO TERMINOLÓGICA: COSTUME, USOS E PRÁTICAS NEGOCIAIS..

3.4 NOTAS CONCLUSIVAS PARCIAIS..

 

PARTE II – A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL E O TRATAMENTO DO COSTUME

IV. PROPER LAW OF CONTRACT, NOVA LEX MERCATORIA..

4.1 GLOBALIZAÇÃO E DESAFIOS LANÇADOS AO DIREITO TRADICIONAL.

4.2 A TENDÊNCIA À UNIFORMIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL EM ÂMBITO INTERNACIONAL.

4.2.1 Harmonização contratual em âmbito europeu.

4.2.2 Iniciativas harmonizantes promovidas por Estados: perspectiva brasileira.

4.2.3 Iniciativas harmonizantes promovidas por organismos não estatais e entidades privadas

4.3 A PRIVATIZAÇÃO DAS FONTES: LEX MERCATORIA E PROPER LAW OF CONTRACT

4.3.1 Da antiga a nova Lex mercatoria.

4.3.2 Lex mercatoria: ordem jurídica autônoma?.

4.3.3 A repercussão do debate na doutrina brasileira.

4.3.4 Conseqüências normativas do debate.

4.3.5 Lex mercatoria: conveniência e oportunidade?.

V. TOLERÂNCIA, CONVIVÊNCIA OU DESPREZO? A DURA RELAÇÃO ENTRE COSTUMES CONTRATUAIS E ORDENAMENTOS NACIONAIS..

5.1 COSTUMES CONTRATUAIS LOCAIS, REGIONAIS OU NACIONAIS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ESTATAL BRASILEIRA..

5.1.1 Supremo Tribunal Federal.

5.1.2 Superior Tribunal de Justiça.

5.1.3 Tribunal de Justiça do Paraná.

5.1.4 Conclusão parcial

5.2 COSTUMES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS RECONHECIDOS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS: O CASO DA CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 (CISG)

5.3 COSTUMES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS RECONHECIDOS POR MEIO DE CONSOLIDAÇÕES DE ORIGEM PRIVADA: O CASO DOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS UNIDROIT (PICC) E DOS INCOTERMS DA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (CCI)

5.3.1 Princípios relativos aos Contratos Comerciais Internacionais pelo Instituto Internacional de Unificação do Direito privado internacional – UNIDROIT (2010)

5.3.2 International Commercial Terms – INCOTERMS CCI (2010)

5.4 NOTAS CONCLUSIVAS PARCIAIS: COSTUMES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS RECONHECIDOS POR TRIBUNAIS NACIONAIS?.

 

PARTE III – LIMITES E PERSPECTIVAS DO COSTUME COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

VI. LIMITES AO COSTUME COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS..

6.1 OS LIMITES DISPOSTOS AOS CONTRATANTES: O EXEMPLO DA AUTONOMIA PRIVADA

6.2 OS LIMITES A DISPOSIÇÃO DOS ESTADOS: O EXEMPLO DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL

6.3 OS LIMITES PARA FORA DA ORDEM ESTATAL: AS POSSIBILIDADES DOS DIREITOS HUMANOS

VII. CONCLUSÃO

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