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NACIONALIDADE ORIGINÁRIA E DIREITO DE FAMÍLIA

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Acaba de ser publicado na Revista de Direito Civil Contemporâneo o artigo “FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E NACIONALIDADE: A INSUFICIÊNCIA DOS ATUAIS CRITÉRIOS BRASILEIROS PARA AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA” escrito pelos Professores Frederico Glitz, Fernanda Schaefer Rivabem e Eroulths Cortiano Junior.

Resumo:  Considerando o reconhecimento da pluralidade das formas de constituição familiar e o aumento constante dos fluxos transfronteiriços, o presente trabalho busca discutir, utilizando a metodologia explicativa, a partir da análise normativa e bibliográfica, a necessidade de alteração dos critérios de aquisição da nacionalidade originária brasileira. A nacionalidade permite estabelecer deveres e direitos recíprocos entre o seu titular e o Estado e, por isso, a necessidade de repensá-la a partir dos novos fluxos migratórios e das remodeladas noções de filiação. Este artigo busca demonstrar que a aquisição originária de filiação não deve estar adstrita ao clássico e ultrapassado conceito de filiação biológica como vínculo sanguíneo, devendo agora ser ampliado para dar conta de outras formas de filiação, como aquelas já reconhecidas, no Brasil, para fins sucessórios e alimentares.

Referência: CORTIANO JR, Eroulths; RIVABEM, Fernanda Schaefer; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Família contemporânea e nacionalidade: a insuficiência dos atuais critérios brasileiros para aquisição de nacionalidade originária. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 19, ano 6, p. 187-209. São Paulo: RT, abr-jun, 2019.

 

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