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O MERCOSUL e as atuais perspectivas jurídicas do processo de integração sulamericana

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Acaba de ser publicado, em Portugal, o artigo “O MERCOSUL e as atuais perspectivas jurídicas do processo de integração sulamericana” de autoria do Dr. Frederico Glitz.

O artigo está disponível na Revista Jurídica Luso-brasileira e teve o objetivo de analisar o cenário jurídico atual do MERCOSUL.

Resumo: O presente artigo teve por objetivo a análise das principais características do processo de integração representado pelo Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Perpassando pela análise da formação do bloco, de seus antecedentes e estrutura foi possível não só indicar os principais entraves atuais para a integração econômica-política, mas igualmente indicar os desafios da integração jurídica e criação de um verdadeiro Direito do MERCOSUL. Ao final se conclui pela inexistência de um verdadeiro Direito Comunitário do MERCOSUL e se apontam as dificuldades da opção do bloco pela harmonização legislativa.

Referência: GLITZ, Frederico E. Z. O MERCOSUL e as atuais perspectivas jurídicas do processo de integração sulamericana. RJLB, Ano 5 (2019), nº 5, p. 583-610.

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