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O Direito obrigacional brasileiro e a natureza jurídica da demurrage em contratos de agenciamento de carga

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Foi publicado o artigo “O Direito obrigacional brasileiro e a natureza jurídica da demurrage em contratos de agenciamento de carga” de autoria da Dra. Glenda Gondim e do Dr. Frederico Glitz.

O artigo compõe a coletânea lançada pela Editora Aduaneiras “Teoria e Prática da demurrage de contêiner”.

Resumo: O presente artigo, então, se propõe, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a entender qual a natureza da relação obrigacional que une o agenciador de cargas e o seu contratante, especialmente quando existe a mora na liberação dos contêineres em contratos de transporte marítimo internacional. Para que se possa atingir tal fim, é indispensável entender qual a natureza da relação contratual mantida entre o tomador (aquele que contrata o transporte) e o agenciador de cargas para, na sequência, entender quais as consequências, juridicamente possíveis no regime obrigacional brasileiro, para a cláusula de demurrage inserida nestes contratos.

Referência: GLITZ, Frederico E. Z.; GONDIM, Glenda Gonçalves. O Direito obrigacional brasileiro e a natureza jurídica da demurrage em contratos de agenciamento de carga. In CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Teoria e prática da demurrage de contêiner. São Paulo: Aduaneiras, 2018, p. 93-122.

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