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BEBÊ GLOBALIZADO: a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro

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Acaba de ser publicado o artigo “BEBÊ GLOBALIZADO: a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro” de autoria do Dr. Frederico Glitz e da Profa. Fernanda Schaefer Rivabem. O artigo está disponível na Revista da Faculdade Mineira de Direito.

Resumo: Considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado brasileiro. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios normativos brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.

Referência: RIVABEM, Fernanda Schaefer; GLITZ, Frederico E. Z. BEBÊ GLOBALIZADO: a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.23, n. 46, 2020, p. 249-270.

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