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Contrato internacional na crise: reflexões sobre as cláusulas de força maior e hardship em tempos de Covid-19

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Acaba de ser publicado o artigo “Contrato internacional na crise: reflexões
sobre as cláusulas de força maior e hardship em tempos de Covid-19” de autoria do Dr. Frederico Glitz. O artigo está disponível na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resumo: O presente estudo abordou como o Direito contratual internacional busca prever e regular possíveis crises contratuais futuras que impeçam ou onerem excessivamente a execução do contrato. Partindo de duas cláusulas específicas, a de força maior e a de hardship, e analisando seus requisitos e efeitos a partir de dois padrões internacionalmente consagrados (UNIDROIT 2016 e CCI 2020) buscou-se, ao final, extrair conclusões acerca da possível e eventual invocação de tais cláusulas em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19.

Referência: GLITZ, Frederico E. Z. Contrato internacional na crise: reflexões sobre as cláusulas de força maior e hardship em tempos de Covid-19. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.48, n. 2, jul/dez 2020, p. 11-42.

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